Dispõe sobre a Lei Orgânica do município.
Revisada em 15 de dezembro de 2010 e publicada no Diário Oficial do Município, edição Nº 179. Atualizada até a emenda Nº 038 de 29/09/2011
Últimas atualizações:
- TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO CASTANHAL, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BOMBAS HIDRÁULICAS E MATERIAIS)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2022 (Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do mercado central de carnes, neste Município de Castanhal/Pará)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, EM APARTAMENTOS SIMPLES, DUPLO E TRIPLO, EM HOTÉIS ATÉ QUATRO ESTRELAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS, BEM COMO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO MUNICIPIO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ROÇADEIRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E PEÇAS DE ROÇAGEM E AFINS)
