- LEI Nº 001/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020: Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
- LEI Nº 036/2018, 05 DE JULHO DE 2018: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do próprio do poder executivo do município de castanhal, que trata o art. 37, inciso x, da constituição federal
- LEI Nº 021/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a alteração da denominação da guarda municipal de castanhal e da nomenclatura do cargo de comandante da guarda geral, e dá outras providências
- LEI Nº 026/2016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Castanhal, para o mandato 2017/2020, e dá outras providências
- LEI Nº 052/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013: Altera a Lei Municipal Nº 2.084, de 14 de maio de 1974, que autoriza a criação da guarda municipal de castanhal subordinada à secretaria de obras, e dá outras providências
- LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013: altera a redação dos arts. 14 e 21 da Lei Complementar Nº 001, de 11 de janeiro de 2013, que reorganiza a estrutura administrativa, e dá outras providências
- LEI Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013: Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
- LEI Nº 044/2012, DE 13 DE JULHO DE 2012: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do Município de Castanhal, para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências
- LEI Nº 026/2012, DE 10 MAIO DE 2012: Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de castanhal, e dá providências correlatas
- LEI Nº 002/2010, DE 29 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Castanhal, e dá outras providências
- LEI Nº 059/1993, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993: Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos funcionários da Prefeitura Municipal de Castanhal, e dá outras providências.
- LEI Nº 003/1999, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999: Modifica a estrutura de cargos e remuneração, estatutos dos servidores Públicos, do magistério e o gerenciamento previdenciário do município; e determina outras providências
Obs: A Legislação de Pessoal também pode ser consultada através do link
